Como consultar pendências no CPF pelo site da Receita Federal

Como consultar pendências no CPF pelo site da Receita Federal

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É possível consultar as pendências fiscais do CPF pela internet, no portal e-CAC da Receita Federal.

Atualmente, qualquer pessoa com acesso à internet pode verificar a sua situação fiscal no portal e-CAC, sem necessidade de ir pessoalmente a uma agência da Receita Federal. A situação fiscal envolve as pendências tributárias principais (DARFs em aberto) e acessórias (ausência de declarações), bem como as pendências cadastrais.

Como o acesso ao e-CAC é pessoal, você precisa ter um código de acesso ou certificado digital. Clique aqui e saiba como gerar o seu código de acesso gratuito.

Veja a seguir como consultar pendências no CPF pelo site da Receita Federal.

Como consultar pendências no CPF pelo site da Receita Federal

1. Acesse o portal e-CAC e escolha a forma de acesso, com certificado digital ou código de acesso.
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2. Clique na aba “Certidões e Situação Fiscal”.
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3. Clique no link “Consulta Pendências – Situação Fiscal”. Essa pesquisa abrange as pendências com a Receita Federal e com a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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4. Se não houver pendências no CPF, o sistema exibirá a seguinte mensagem:
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5. Caso haja pendências, clique em “Diagnóstico Fiscal” e, em seguida nos links que se abrirão.
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6. Para visualizar os débitos e emitir o(s) DARF)(s) para pagamento, clique no link “Conta Corrente”.
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7. Se quiser gerar um relatório das pendências para impressão, clique no link “Gerar Relatório”. Após baixar o relatório de pendências em PDF, retorne à página inicial do portal e-CAC.
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8. Clique novamente na aba “Certidões e Situação Fiscal”.
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9. Desta vez clique no link “Consulta Pendências – Situação Fiscal-Relatório Complementar”. Essa pesquisa abrange as pendências com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
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10. Caso queira imprimir o relatório em PDF, clique no botão “Gerar PDF Desta Visualização”.
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Observações sobre a consulta de pendências no CPF

  • A consulta de pendências com a Receita Federal, com a PGFN e com o INSS é usada para o sistema de emissão da Certidão Negativa Conjunta Federal. Portanto, se houver alguma pendência em pelo menos um dos três órgãos, não será possível emitir a certidão negativa.
  • Ao término da consulta de pendências no CPF, clique no link “Sair com Segurança” no canto superior direito do portal e-CAC, de modo a preservar a segurança dos seus dados pessoais.
  • Esta consulta de pendências abrange apenas a situação fiscal do CPF. Para verificar a situação econômica e financeira do seu CPF, procure uma agência do SPC ou Serasa.

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Guia da Receita Federal

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