Se você tem entre 18 e 70 anos de idade, sabe que, a cada eleição, está obrigado a votar ou justificar sua ausência nas urnas. O que poucas pessoas sabem é que algumas irregularidades causam o cancelamento do título de eleitor e podem até suspender o CPF, gerando problemas para abrir crediário, movimentar contas bancárias, entre outras transações.
Dessa forma, para não passar por esse tipo de situação indesejada é preciso evitar todo e qualquer motivo de cancelamento do título de eleitor.
Motivos de cancelamento do título de eleitor
De acordo com a legislação eleitoral, são motivos de cancelamento do título de eleitor:
- Alistamento indevido;
- Suspensão ou perda dos direitos políticos;
- Mais de um título de eleitor para a mesma pessoa;
- Falecimento;
- Deixar de votar em três eleições consecutivas;
- Não comparecer à Revisão de Eleitorado;
- Decisão judicial.
Alistamento indevido
O alistamento indevido ocorre quando se verifica que a pessoa possui título de eleitor, mas estava proibida pela legislação de exercer o direito a voto. Isso acontece quando ela não souber falar a língua portuguesa; quando estiver privada, temporária ou definitivamente dos direitos políticos; e quando se verifica que o endereço informado à Justiça Eleitoral não condiz com o verdadeiro local de residência.
Suspensão ou perda dos direitos políticos
Segundo a Constituição Federal, a pessoa pode perder ou ter seus direitos políticos suspensos nos casos de a) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; b) incapacidade civil absoluta; c) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, conforme a lei; e e) improbidade administrativa de servidores públicos.
Mais de um título de eleitor para a mesma pessoa
É uma situação relativamente comum, principalmente quando a pessoa transfere seu título de eleitor para outra localidade. Nesses casos, a Justiça Eleitoral observa alguns critérios para decidir qual título de eleitor deverá ser cancelado, dentre eles, o verdadeiro domicílio eleitoral da pessoa.
Falecimento
Embora seja uma causa de cancelamento do título de eleitor, o falecimento da pessoa pode demorar algum tempo para ser detectado pelos sistemas da Justiça Eleitoral. Isso ocorre em razão dos cruzamentos de registros de óbitos entre os sistemas do INSS e dos cartórios que são repassados à Justiça Eleitoral.
Deixar de votar em três eleições consecutivas
Deixar de votar em três eleições consecutivas é, provavelmente, a causa mais comum de cancelamento do título de eleitor. Para evitar o cancelamento do título de eleitor, a pessoa que não comparecer às urnas deve justificar o voto no prazo de seis meses ou pagar a multa por não ter votado.
Não comparecer à Revisão de Eleitorado
Por diversas razões, o Tribunal Regional Eleitoral pode convocar os eleitores de determinado município ou zona eleitoral para realizar um recadastramento. Nessa hipótese, os eleitores são convocados por edital e devem comparecer pessoalmente aos cartórios eleitorais para atualização das informações cadastrais. Quando um eleitor que foi convocado não comparece a esse tipo de recadastramento o seu título eleitoral é cancelado.
Decisão judicial
O título de eleitor pode ser cancelado também pelo Poder Judiciário em decorrência de fraude ou irregularidade da inscrição.
Meu título de eleitor foi cancelado. O que fazer?
Se você está com o título de eleitor cancelado, na maioria dos casos basta ir ao cartório eleitoral mais próximo da sua residência para regularizar a situação e pagar eventuais multas. Você deverá levar um documento de identificação oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.
Caso você esteja com o CPF suspenso, regularize o título de eleitor, primeiramente. Após regularizada a situação do título de eleitor, escolha uma forma de regularizar o CPF, que pode ser até pela internet.
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