Cartórios poderão emitir e regularizar CPF

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (16) que os cartórios de registro civil de todo o Brasil poderão oferecer serviços relacionados ao CPF para a população. Os serviços de inscrição, alteração e regularização do CPF custarão R$ 7,00. Já os serviços de consulta ao número do CPF, inscrição na ocasião do registro de nascimento, alteração do nome na ocasião do casamento e cancelamento em caso de óbito serão gratuitos.

A consulta ao número do CPF já pode ser feita de imediato em qualquer cartório de registro civil de pessoas físicas. Os demais serviços dependem da assinatura de convênios com as superintendências da Receita Federal de cada região do país. A previsão é que todos os cartórios forneçam a totalidade desses serviços de CPF até novembro deste ano.

CPF cartório de registro civil
Convênio entre Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais ampliará os canais de atendimento do CPF. Imagem: Divulgação Arpen Brasil

Rede de atendimento conveniada do CPF

A inclusão dos cartórios de registro civil na lista de entidades que prestam serviços relacionados ao CPF vai ampliar ainda mais o atendimento terceirizado da Receita Federal, que já era executado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 7.382 cartórios de registro civil de pessoas físicas em todo o Brasil.

Os serviços de inscrição, alteração/regularização e emissão do CPF continuam sendo disponibilizados gratuitamente no site da Receita Federal.


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