Antes do início do prazo para declarar o imposto de renda é muito importante reunir toda a documentação necessária para preencher a declaração corretamente e não ter problemas de malha fina com a Receita Federal.
Um documento essencial para fazer a declaração do imposto de renda é o informe de rendimentos, ou comprovante de rendimentos. O informe de rendimentos fornece várias informações que facilitam o preenchimento da declaração do imposto de renda, como o total de rendimentos recebidos anualmente, os valores descontados de contribuição previdenciária e imposto de renda, eventuais valores isentos e não tributáveis, entre outros. O informe de rendimentos é tão importante que é considerado o principal documento para comprovação dos valores recebidos pelas pessoas físicas.
As empresas, bancos e demais fontes pagadoras têm até o último dia útil de fevereiro para entregar o informe de rendimentos ao empregado, correntista ou aposentado, conforme o caso. A legislação brasileira permite, no entanto, que as fontes pagadoras enviem o informe de rendimentos pela internet para quem possui endereço eletrônico (e-mail). Mesmo assim, é possível que muitas pessoas ainda não tenham recebido o informe de rendimentos de sua(s) fonte(s) pagadora(s). Para ajudar quem ainda não recebeu o informe de rendimentos, listamos a seguir algumas formas de obter o documento.
Informe de rendimentos do INSS
Geralmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o informe de rendimentos por correio. No entanto, também é possível imprimir o informe de rendimentos do INSS pela internet. Basta acessar a página Extrato para Imposto de Renda no site do INSS, digitar as informações do beneficiário e clicar em consulta para obter o informe de rendimentos do INSS.
Informe de rendimentos de empresas e outras fontes pagadoras
É possível consultar os informes de rendimentos das fontes pagadoras no site da Receita Federal. Para tanto, a pessoa deve acessar a página do e-CAC através de certificado digital. Para quem não possui certificado digital, a Receita Federal disponibiliza o serviço de procuração eletrônica, no qual uma pessoa autoriza outra pessoa que tenha certificado digital, geralmente um contador, a imprimir os informes de rendimentos, entre outros serviços.
Informe de rendimentos financeiros
O informe de rendimentos dos bancos serve para preencher a Declaração de Bens e Direitos e de Dívidas e Ônus. Cada banco disponibiliza o informe de rendimentos de uma forma diferente. Alguns fornecem o documento tanto pelo Internet Banking, quanto pelo aplicativo para smartphones. Normalmente, o informe de rendimentos pode ser encontrado nos menus “Extratos”, “Demonstrativos” ou “Serviços”, conforme o banco.
Problemas com o informe de rendimentos
Se a empresa, banco ou fonte pagadora não entregou o informe de rendimentos até o último dia útil de fevereiro ou se entregou o informe de rendimentos com valores errados, procure uma unidade de atendimento da Receita Federal para comunicar o fato. Neste caso, a fonte pagadora estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 41,43 por documento. Se a fonte pagadora prestar informações falsas sobre rendimentos, deduções ou imposto de renda retido na fonte, ela poderá pagar multa de até 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado, além de responder por outras penalidades administrativas e criminais.
Caso não seja possível obter o informe de rendimentos por algum motivo, o contribuinte pode utilizar os contracheques ou comprovantes de pagamentos mensais para comprovação dos valores recebidos e descontados, devendo guardá-los para eventual fiscalização da Receita Federal.
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