Declaração de Isenção do Imposto de Renda

O valor de isenção do imposto de renda costuma ser corrigido todos os anos. Em 2019, o valor para ser isento do imposto de renda é de até R$ 28.559,69 em rendimentos tributáveis. Assim, quem recebeu essa quantia máxima de rendimentos tributáveis em 2018, por exemplo, não está obrigado a declarar o imposto de renda para a Receita Federal no exercício 2019.

No entanto, algumas instituições exigem uma declaração de isenção do imposto de renda às pessoas que solicitam algum benefício junto a essas instituições, como por exemplo, a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Até 2008, a comprovação da isenção do imposto de renda era feita por meio da Declaração Anual de Isento (DAI), já extinta pela Receita Federal.

Atualmente, a declaração de isenção do imposto de renda pode ser feita de próprio punho pela pessoa, conforme estabelece a Lei Nº 7.115/83.

Embora a Receita Federal não forneça nenhum tipo de documento oficial com a finalidade de declarar que alguma pessoa é isenta do imposto de renda, ela disponibiliza um modelo de declaração de isenção do imposto de renda que pode ser usado para cumprir essa exigência junto a qualquer instituição.

Modelo de Declaração de Isenção do Imposto de Renda



Caso não consiga visualizar o documento em PDF acima, clique aqui para baixar o modelo de declaração de isenção do imposto de renda.



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