A Receita Federal realizará um leilão com as mercadorias apreendidas no Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Poderão participar do leilão do Porto de Itaguaí apenas pessoas jurídicas de todo o Brasil, mediante acesso com certificado digital ao site da Receita Federal. As empresas que não possuem certificado digital podem solicitar uma Procuração Eletrônica da RFB para um procurador que tenha o dispositivo. As mercadorias arrematadas pelas empresas podem ser destinadas a uso, consumo, industrialização ou comércio.
Mercadorias apreendidas no Porto de Itaguaí
A Receita Federal vai leiloar um total de 22 lotes de mercadorias apreendidas no Porto de Itaguaí durante as fiscalizações da Alfândega no local. As mercadorias podem ser examinadas no Porto de Itaguaí durante o período de apresentação das propostas, de 16 a 18 de setembro de 2019. É necessário, porém, informar alguns dados sobre as pessoas que irão ao local, como nome completo, RG, CPF, carta de apresentação e placa do veículo. Essas informações devem ser enviadas para o e-mail [email protected] com pelo menos um dia de antecedência, e os documentos devem ser apresentados à Guarda Portuária no dia da visita.
Dentre as mercadorias apreendidas no Porto de Itaguaí que serão leiloadas estão itens de bazar (calculadoras, mochilas, guarda-chuvas, porta-retratos, carteiras, enfeites, lanternas, ferramentas, relógios de parede), tecidos, utensílios domésticos (tapetes, talheres, garrafas térmicas), vestuário (bermudas, calças, vestidos, blusas, cachecóis, agasalhos, roupas íntimas), eletrônicos (caixas de som, carregadores de celular, adaptadores USB, equipamentos para IPTV, controles de videogame, rastreadores veiculares, fones de ouvido) e elétricos (cabos, lâmpadas, painéis de LED, refletores, luminárias).
Como participar do leilão do Porto de Itaguaí
As empresas interessadas devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para apresentar a proposta de valor de compra. Dentro do e-CAC, no menu “Sistema de Leilão Eletrônico – SLE”, é preciso selecionar o Edital de Leilão nº 717800/004/2019 (Porto de Itaguaí), e clicar na opção “Incluir Proposta”.
O período para apresentação de propostas dura apenas dois dias, iniciando às 11:00 desta segunda-feira (16) e finalizando às 18:00 da quarta-feira (18). A classificação e ordenação das propostas, bem como a sessão para lances do leilão do Porto de Itaguaí estão previstas para acontecer a partir das 11:00 e 13:00, respectivamente, de quinta-feira (19). No dia do leilão, todos os lances devem ser feitos exclusivamente por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, localizado dentro do e-CAC.
Para participar do leilão do Porto de Itaguaí, as empresas não podem ter pendências fiscais, cadastrais ou jurídicas que impeçam a sua participação em licitações. Saiba como emitir a certidão negativa da Receita Federal pela internet.
Porto de Itaguaí
O Porto de Itaguaí (antigo Porto de Sepetiba) está localizado a 85 km do centro da cidade do Rio de Janeiro. Além da exportação de minério, o porto fluminense vem se destacando na movimentação de contêineres. O Porto de Itaguaí é administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República.
Em 2019, o Porto de Itaguaí ganhou repercussão na imprensa após rumores de que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, teria intenção de substituir o responsável pela Alfândega da Receita Federal no local, que assumiu em 2018 e desde então tem aumentado as apreensões de mercadorias contrabandeadas.
Leilão do Porto de Itaguaí
Modalidade: online (e-CAC)
Período de Propostas: 16/09/2019 (11:00) a 18/09/2019 (18:00)
Sessão para Lances: 19/09/2019 (13:00 – previsão)
Lotes: 22
Edital: 0717800/004/2019
Endereço para conferência das mercadorias: Porto de Itaguaí – Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, Itaguaí, RJ – Área 1 do Terminal
Sepetiba Tecon
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