Termina hoje (30) o prazo para declarar o imposto de renda 2019

Hoje (30) é o último dia do prazo estipulado pela Receita Federal para declarar o imposto de renda pessoa física 2019. Segundo informações da Receita Federal, cerca de 5 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do imposto de renda, e terão até as 23h59min59s para transmitir a declaração.

prazo para declarar imposto de renda 2019
As declarações do imposto de renda transmitidas fora do prazo geram multa e pendências no CPF. Foto: Annca/Pixabay

Declaração do imposto de renda 2019

A declaração do imposto de renda é uma obrigação para todas as pessoas que pagaram imposto de renda no decorrer do ano anterior. Ela funciona como um “acerto de contas” com o Leão, onde as pessoas informam todos seus rendimentos e despesas dedutíveis para calcular o valor exato de imposto a pagar. Assim, quem pagou mais que o necessário, receberá o valor excedente na forma de restituição. Quem pagou menos que o valor devido, terá como resultado imposto a pagar. O saldo de imposto de renda a pagar calculado na declaração pode ser pago sem juros até hoje (30). Alternativamente, as pessoas podem dividir esse saldo em até 8 cotas mensais com reajuste da taxa Selic mais acréscimo de 1%, desde que o valor de cada cota seja de, no mínimo, R$ 50,00.

São obrigados a declarar imposto de renda em 2019 todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Além dessas pessoas, também estão obrigadas a declarar imposto de renda em 2019 aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou que tenham a posse de bens avaliados em R$ 300.000,00, entre outras regras.


Não consegui juntar toda a documentação do imposto de renda. O que fazer?

A pessoa que não conseguiu reunir todos os documentos necessários para informar na declaração do imposto de renda deve preenchê-la normalmente com o máximo de informações disponíveis e transmiti-la até o fim do prazo, que se encerra hoje (30) às 23h59min59s. Posteriormente, com os documentos que faltaram em mãos, ela poderá retificar a declaração para complementar as informações. Orienta-se que a retificação seja providenciada o quanto antes para evitar que a fiscalização da Receita Federal retenha a declaração na malha fina.

Aqueles que não entregarem a declaração do imposto de renda até o fim desta terça-feira (30) terão que pagar multa por atraso, que varia entre R$ 165,74 até o equivalente a 20% do valor de imposto devido. Além disso, também podem ficar com o CPF pendente caso não façam a declaração do imposto de renda nos anos que são obrigados.

Quem não estiver obrigado a declarar o imposto de renda pode transmitir a declaração a qualquer momento sem multa. Caso necessitem comprovar a condição de isentas do imposto de renda, essas pessoas podem preencher a declaração de isenção do imposto de renda.

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